Apostilamento

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Apostilamento é o processo para a legalização de documentos brasileiros a serem usados no exterior, em países integrantes da Convenção da Haia.

O serviço de apostilamento envolve duas partes, sendo uma física e a outra digital. A parte física se trata de um selo, que é colado no documento apostilado. A parte digital por sua vez, corresponde ao registro do documento em um sistema utilizado para consultar, por meio de um código QRcode, as apostilas emitidas em cada país.

Como esse sistema interliga vários cartórios do Brasil, é possível que um documento emitido em um estado seja apostilado em outro, desde que a assinatura, o carimbo ou o selo presente no documento esteja disponível no sistema.

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Quais documentos podem ser apostilados:

• Certidão de nascimento;

• Documentos expedidos por registros comerciais e tribunais;

• Certidão de casamento;

• Certidão de Divórcio;

• Certidão de óbito.

Além dos documentos acima, também podem ser apostilados documentos públicos ou particulares previamente reconhecidos por autoridade pública competente ou notário.

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Não podem ser apostilados os seguintes documentos:

• Documentos administrativos destinados a operações alfandegárias e mercantis;

• Documentos destinados a produzir os seus efeitos em países que não fazem parte da Convenção da Haia;

• Documentos destinados a produzir Documentos emitidos por agentes consulares ou diplomáticos.

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O documento a ser legalizado pode ser apresentado pelo titular do documento ou por um representante legal. O processo de apostilamento pode ser feito no documento original, bem como em cópias autenticadas em cartório.