Doação de Imóvel

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A Escritura Pública de Doação é o ato por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra.

Geralmente a doação é gratuita, mas também pode ser onerosa, ou seja, pode ser estipulada uma contraprestação, como por exemplo, o compromisso de se construir uma escola no terreno doado.

Documentos necessários para Escritura Pública de Doação, do doador e donatário:

• Cópia da carteira de identidade 

• CPF

• Certidão de casamento atualizada, pacto antenupcial, se houver.

• Cópia da carteira de identidade do cônjuge 

• CPF do cônjuge

Se for pessoa jurídica:

• cópia do CNPJ

• contrato social e/ou última alteração contratual

• Certidão negativa de tributos federais e Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas

• carteira de identidade e CPF de quem representa a empresa no ato da escritura.

• Procuração ou certidão atualizada com poderes especiais, se houver. 

• Cópia da Carteira de identidade do procurador

• CPF do procurador

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Do imóvel:

• Certidão de matrícula e ônus reais com ações dos bens imóveis. 

• Observação: Se o imóvel for registrado através de registro/transcrição, deverão ser apresentadas as certidões de ônus reais com ações dos demais cartórios de registro de imóveis do município.

• Comprovante de pagamento do ITCD e certidão de homologação junto à Secretaria Estadual da Fazenda

• Certidão de quitação do IPTU.

• Se Imóvel Rural, acrescentar: certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, emitido pelo INCRA.

• Certidão negativa de débito do ITR.

• CAR- Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural

• (DIAT (Doc de informação e Apuração do ITR)