Doação de Imóvel

A Escritura Pública de Doação é o ato por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra.


Geralmente a doação é gratuita, mas também pode ser onerosa, ou seja, pode ser estipulada uma contraprestação, como por exemplo, o compromisso de se construir uma escola no terreno doado.


Documentos necessários para Escritura Pública de Doação, do doador e donatário:

  • Cópia da carteira de identidade 

  • CPF

  • Certidão de casamento atualizada, pacto antenupcial, se houver.

  • Cópia da carteira de identidade do cônjuge 

  • CPF do cônjuge


Se for pessoa jurídica:

  • cópia do CNPJ

  • contrato social e/ou última alteração contratual

  • Certidão negativa de tributos federais e Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas

  • carteira de identidade e CPF de quem representa a empresa no ato da escritura.

  • Procuração ou certidão atualizada com poderes especiais, se houver. 

  • Cópia da Carteira de identidade do procurador

  • CPF do procurador

Do imóvel:

  • Certidão de matrícula e ônus reais com ações dos bens imóveis. 

  • Observação: Se o imóvel for registrado através de registro/transcrição, deverão ser apresentadas as certidões de ônus reais com ações dos demais cartórios de registro de imóveis do município.

  • Comprovante de pagamento do ITCD e certidão de homologação junto à Secretaria Estadual da Fazenda

  • Certidão de quitação do IPTU.

  • Se Imóvel Rural, acrescentar: certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, emitido pelo INCRA.

  • Certidão negativa de débito do ITR.

  • CAR- Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural

  • (DIAT (Doc de informação e Apuração do ITR)