Escrituras

 

Diversas são as Escrituras Públicas que podem ser lavradas um tabelionato, são elas:

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• Compra e venda;

• Permuta;

• Doação;

• Inventario e partilha;

• Divórcio;

• Declaratórias;

• outras.

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Para que estas Escrituras sejam instrumentalizadas são necessárias as apresentações de documentos bem como recolhimentos de tributos, tais como:

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• Documento comprobatório do pagamento do ITBI ou do ITCD;

• Certidão de ônus reais;

• Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias;

• Certidão de matricula ou registro;

• Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, para pessoas jurídicas, quando necessário;

• Certidão relativa a contribuições previdenciárias, para pessoas jurídicas, quando necessário;

• Certidão de quitação do IPTU, quando se tratar de imóvel urbano;

• Certidão de quitação do ITR, quando se tratar de imóvel rural;

• Certidão de cadastro do imóvel Rural – CCIR, quando se tratar de imóvel rural;

• Certidão de feitos ajuizados na Justiça Federal, quando necessário;

• Certidão de feitos ajuizados na Justiça Estadual, quando necessário;

• Certidão de feitos ajuizados na Justiça do Trabalho ou CNDT, quando necessário;

• CNPJ, Estatuto ou Contrato Social e/ou alterações contratuais, Ata da Assembléia de Eleição/Nomeação   dos representantes legais, no caso de pessoa jurídica;

• Carteira de identidade e CPF da pessoa física e do representante legal da pessoa jurídica;

• Certidão de casamento;

• Recolhimento de laudêmio;

• Comprovante de residência.