Permuta

Permuta é um contrato pelo qual as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra, trata-se de uma troca.


Diferença básica entre compra e venda e permuta:  na compra e venda o preço deve ser pago em dinheiro ou valor fiduciário correspondente, na permuta o pagamento de ambas as partes é feito por meio troca de coisas equivalentes, certas e determinadas.


Documentação das partes:

  • Cópia da carteira de identidade;

  • CPF;

  • Certidão de casamento atualizada, pacto antenupcial, se houver;

  • Cópia da carteira de identidade do cônjuge;

  • CPF do cônjuge.

  • Se for pessoa jurídica:  cópia do CNPJ; contrato social e/ou última alteração contratual; Certidão negativa de tributos federais e Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; carteira de identidade e CPF de quem representa a empresa no ato da escritura;

  • Procuração ou certidão atualizada com poderes especiais, se houver;

  • Cópia da Carteira de identidade do procurador;

  • CPF do procurador;
     

Documentos do imóvel e demais documentos necessários para a Escritura;

  • Documento comprobatório do pagamento do ITBI;

  • Certidão de ônus reais e ações reais e pessoais reipersecutórias;

  • Certidão de matricula ou registro;

  • Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, para pessoas jurídicas, quando necessário;

  • Certidão relativa a contribuições previdenciárias, para pessoas jurídicas, quando necessário;

  • Certidão de quitação do IPTU, quando se tratar de imóvel urbano;

  • Certidão de quitação do ITR, quando se tratar de imóvel rural;

  • Certidão de cadastro do imóvel Rural – CCIR, quando se tratar de imóvel rural;

  • Certidão de feitos ajuizados na Justiça Federal, quando necessário;

  • Certidão de feitos ajuizados na Justiça Estadual, quando necessário;

  • Certidão de feitos ajuizados na Justiça do Trabalho ou CNDT, quando necessário.


Se for pessoa jurídica:

  • CNPJ;

  • Estatuto ou Contrato Social e/ou alterações contratuais, Ata da Assembléia de Eleição/Nomeação dos representantes legais;

  • Carteira de identidade e CPF da pessoa física e do representante legal da pessoa jurídica.