Compra e venda de imóvel

A Escritura Pública de compra e venda de imóvel  é o documento elaborado por um Tabelião cuja a finalidade seja formalizar juridicamente a negociação feita pelas partes.

Documentos necessários para Escritura de compra e venda de imóvel:

• Documentação das partes (vendedor e comprador):

• Cópia da carteira de identidade 

• CPF

• Certidão de casamento atualizada, pacto antenupcial, se houver.

• Cópia da carteira de identidade do cônjuge 

• CPF do cônjuge

Se for pessoa jurídica:

• cópia do CNPJ

• contrato social e/ou última alteração contratual

• Certidão negativa de tributos federais e Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas

• carteira de identidade e CPF de quem representa a empresa no ato da escritura.

• Procuração ou certidão atualizada com poderes especiais, se houver. 

• Cópia da Carteira de identidade do procurador

• CPF do procurador

• Documentos do imóvel e demais documentos necessários para a Escritura:

• Documento comprobatório do pagamento do ITBI;

• Certidão de ônus reais e ações reais e pessoais reipersecutórias;

• Certidão de matricula ou registro;

• Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, para pessoas jurídicas, quando necessário;

• Certidão relativa a contribuições previdenciárias, para pessoas jurídicas, quando necessário;

• Certidão de quitação do IPTU, quando se tratar de imóvel urbano;

• Certidão de quitação do ITR, quando se tratar de imóvel rural;

• Certidão de cadastro do imóvel Rural – CCIR, quando se tratar de imóvel rural;

• Certidão de feitos ajuizados na Justiça Federal, quando necessário;

• Certidão de feitos ajuizados na Justiça Estadual, quando necessário;

• Certidão de feitos ajuizados na Justiça do Trabalho ou CNDT, quando necessário;

 

Se for pessoa jurídica:

• CNPJ;

• Estatuto ou Contrato Social e/ou alterações contratuais;

• Ata da Assembléia de Eleição/Nomeação dos representantes legais;

• Carteira de identidade e CPF da pessoa física e do representante legal da pessoa jurídica.