Compra e venda de imóvel


A Escritura Pública de compra e venda de imóvel  é o documento elaborado por um Tabelião cuja a finalidade seja formalizar juridicamente a negociação feita pelas partes.


Documentos necessários para Escritura de compra e venda de imóvel:

  • Documentação das partes (vendedor e comprador):

  • Cópia da carteira de identidade 

  • CPF

  • Certidão de casamento atualizada, pacto antenupcial, se houver.

  • Cópia da carteira de identidade do cônjuge 

  • CPF do cônjuge


Se for pessoa jurídica:

  • cópia do CNPJ

  • contrato social e/ou última alteração contratual

  • Certidão negativa de tributos federais e Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas

  • carteira de identidade e CPF de quem representa a empresa no ato da escritura.

  • Procuração ou certidão atualizada com poderes especiais, se houver. 

  • Cópia da Carteira de identidade do procurador

  • CPF do procurador

  • Documentos do imóvel e demais documentos necessários para a Escritura:

  • Documento comprobatório do pagamento do ITBI;

  • Certidão de ônus reais e ações reais e pessoais reipersecutórias;

  • Certidão de matricula ou registro;

  • Certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, para pessoas jurídicas, quando necessário;

  • Certidão relativa a contribuições previdenciárias, para pessoas jurídicas, quando necessário;

  • Certidão de quitação do IPTU, quando se tratar de imóvel urbano;

  • Certidão de quitação do ITR, quando se tratar de imóvel rural;

  • Certidão de cadastro do imóvel Rural – CCIR, quando se tratar de imóvel rural;

  • Certidão de feitos ajuizados na Justiça Federal, quando necessário;

  • Certidão de feitos ajuizados na Justiça Estadual, quando necessário;

  • Certidão de feitos ajuizados na Justiça do Trabalho ou CNDT, quando necessário;

 

Se for pessoa jurídica:

  • CNPJ;

  • Estatuto ou Contrato Social e/ou alterações contratuais;

  • Ata da Assembléia de Eleição/Nomeação dos representantes legais;

  • Carteira de identidade e CPF da pessoa física e do representante legal da pessoa jurídica.